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Privacidade

CAPÍTULO IV – DO CONSELHO CULTURAL

Art. 29º O Conselho Cultural se reveste de caráter técnico, não decisório, assistente da Diretoria Executiva no desempenho das atividades da SPA/SP, sendo imediatamente subordinado à Diretoria Cultural.

Art. 30º O Conselho Cultural terá, entre outras missões, a de auxiliar a SPA/SP e seus membros individualmente nas atividades poéticas, seja no estudo de trabalhos científicos ou técnicos, seja na elaboração ou proposição de atividades e projetos sócio-culturais, competindo-lhe:
I. propor, não privativamente, projetos culturais, cursos, seminários e eventos;
II. analisar propostas culturais e elaborar pareceres;
III. acompanhar a execução dos projetos culturais e outras atividades;
IV. comunicar à Diretoria Executiva quanto a eventuais desvirtuamentos do ideário da SPA/SP durante a execução das atividades;
V. zelar pela qualidade dos produtos culturais produzidos, apoiados ou oferecidos pela SPA/SP.

Art. 31º o Conselho Cultural será composto por quaisquer dos sócios, ou por pessoa estranha ao quadro social a critério da Diretoria Executiva, com capacitação técnica e/ou pessoal para as atividades de sua competência, e será organizado ou reformado a qualquer tempo por portaria da Diretoria Executiva.
Parágrafo único: a critério da Diretoria Executiva, poderá ser nomeado Conselheiro Cultural ad-hoc para acompanhamento de uma atividade ou projeto específico.

CAPÍTULO IV – DAS FINANÇAS

Art. 32º A receita da SPA/SP constitui-se:
I. Das mensalidades sociais obrigatórias;
II. das rendas, subvenções, legados, doações e receitas extraordinárias;

CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Art. 33º Dar-se-á a perda de mandato por:
I. renúncia ou desligamento do quadro social;
II. ausência não justificada por 03 (três) reuniões consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas.

Art. 34º Todos os cargos previstos neste estatuto serão exercidos gratuitamente, não caracterizando qualquer vínculo empregatício.

Art. 35º É permitida a reeleição para quaisquer dos cargos.

Art. 36º A alteração do presente Estatuto somente se dará por decisão em assembléia convocada para tal fim específico, tomada por maioria absoluta do número de sócios com direito a voto.

Parágrafo único: Não poderá ser objeto de deliberação, mesmo pela Assembléia Geral, sendo nulo qualquer ato ou decisão que vise:
I. descaracterizar a natureza poética da SPA/SP
II. abolir ou descaracterizar seus ideários dispostos nos artigos 1º a 5º, podendo ser ampliados;
III. retirar as prerrogativas dos sócios fundadores, podendo ser ampliadas.

Art. 37º A SPA/SP poderá estabelecer delegacias em quaisquer cidades do Brasil; e, a seu critério, autorizar a substituição da sigla ao final “SP” pela sigla alusiva ao Estado da Federação em que se situar.
Parágrafo único: as delegacias constituídas serão regidas pelo Estatuto e Regimento Interno da sede em São Paulo; e cada uma terá uma cadeira em acréscimo no Conselho Deliberativo.

Art. 38º A SPA/SP participará de encontros, parcerias, seminários, cursos e concursos onde seja promovida a atividade poética em quaisquer de suas formas de exteriorização.

Art. 39º A SPA/SP poderá participar ou ceder seu nome, a título gratuito ou oneroso, a outras sociedades, seja na forma de sociedade em conta de participação ou não, desde que o objetivo social atenda à missão da SPA/SP com rigorosa observância ao nosso ideário, obrigatoriamente incluindo cláusulas contratuais protetoras contra desvirtuamentos.

Art. 40º É vedado à SPA/SP quaisquer iniciativas de natureza político-partidária.

Art. 41º Os casos omissos neste Estatuto e no Regimento Interno serão resolvidos pela Diretoria.

São Paulo